Prescrição de dívidas: a dívida caduca depois de 5 anos?

Resumo rápido
“A dívida caduca em 5 anos” mistura duas regras diferentes. 1) Negativação: o nome sai do Serasa, da Boa Vista e do SPC no máximo 5 anos depois do vencimento, mesmo sem pagar. 2) Prescrição: depois do prazo da lei (em geral 5 anos para contratos, cartão e empréstimos), o credor não pode mais cobrar na Justiça. A dívida não desaparece, e pagar uma parte ou assinar um acordo pode reiniciar o prazo. Na dúvida, a Defensoria Pública analisa o caso de graça. Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica.

Muita gente recebe ofertas de “quitar com 90% de desconto” de dívidas muito antigas e não sabe se deve aceitar. Entender a prescrição ajuda a decidir com calma. Veja os prazos, quando o relógio começa e para, e um exemplo com datas.

Prescrição e negativação são coisas diferentes

Negativação Prescrição
O que é O nome na lista de devedores O fim do direito de cobrar na Justiça
Prazo No máximo 5 anos do vencimento Depende do tipo de dívida (veja abaixo)
Base legal CDC, art. 43, e Súmula 323 do STJ Código Civil, art. 206
Depois do prazo O registro deve sair sozinho O credor não consegue mais obrigar o pagamento

Prazos de prescrição mais comuns

  • 5 anos: dívidas com contrato ou documento (empréstimo, cartão de crédito, financiamento, crediário, contas com fatura). É o caso da maioria das dívidas de consumo;
  • 3 anos: aluguéis e algumas ações de reparação;
  • Cheque: 6 meses para a execução depois do prazo de apresentação, e mais tempo para outras ações de cobrança;
  • Dívidas com o governo (impostos, multas) e pensão alimentícia têm regras próprias.

O prazo conta a partir do vencimento da dívida. Num parcelamento, cada parcela pode ter a sua data, mas, se o contrato prevê o vencimento antecipado de tudo no atraso, o prazo pode contar a partir dele.

O que reinicia o prazo

A prescrição só é interrompida uma vez, por um destes atos:

  • O credor entra com ação na Justiça dentro do prazo (e você é citado);
  • Protesto do título em cartório;
  • Você reconhece a dívida: paga uma parcela, assina um acordo ou confissão de dívida.

Por isso, cuidado com acordos de dívidas antigas: pagar a 1ª parcela e parar pode reiniciar o prazo e trazer a dívida de volta.

Exemplo com datas

Ana tinha uma fatura de cartão que venceu em 15/03/2021 e nunca foi paga. O banco não entrou na Justiça.

  • 15/03/2026: passaram 5 anos. O nome dela deveria sair das listas de devedores, e a cobrança judicial prescreveu;
  • Em 2026, ela recebe uma oferta para quitar com 90% de desconto. Se aceitar e pagar à vista, a dívida acaba e ela pode voltar a ter relacionamento com aquele banco;
  • Se ela parcelar e parar de pagar, o acordo é uma nova dívida, com novo prazo e possível nova negativação.
Linha do tempo de uma dívida: fatura vence em 15/03/2021; em 15/03/2026 o nome deve sair da lista e a cobrança judicial prescreve; um acordo parcelado e abandonado vira dívida nova

Pagar uma dívida prescrita é escolha dela. Vale a pena quando ela quer voltar a ter crédito naquele banco, que pode manter o histórico interno. Não vale a pena aceitar sob pressão ou parcelar sem certeza de que vai conseguir pagar até o fim.

Dívida prescrita pode ser cobrada?

Na Justiça, não: se o credor tentar, você alega a prescrição na defesa. Fora da Justiça, em 2023 a 3ª Turma do STJ entendeu que a dívida prescrita também não pode ser cobrada por ligações e mensagens, mas o tema ainda gera decisões diferentes. Em qualquer caso, cobrança com ameaça, constrangimento ou ligações excessivas é abusiva e pode ser denunciada ao Procon.

Como verificar o seu caso

  1. Consulte o seu CPF na Serasa, na Boa Vista e no SPC e veja as datas de vencimento;
  2. Se houver negativação com mais de 5 anos, peça a retirada e, se não sair, reclame no Procon ou no Consumidor.gov.br;
  3. Confira se existe ação judicial no seu nome, pela consulta processual do Tribunal de Justiça do seu estado;
  4. Peça ao credor, por escrito, a origem, o valor e as datas da dívida;
  5. Leve tudo à Defensoria Pública ou a um advogado antes de assinar acordo.

Se decidir negociar, veja como renegociar dívidas no banco e como limpar o nome. Organize o acordo e as parcelas no aplicativo Descomplica Grana.

Cuidado com o “limpa nome” pago

Empresas que cobram para “apagar dívidas prescritas” ou “limpar o nome por liminar” vendem o que a lei já garante de graça ou prometem o que não podem cumprir. Veja golpes financeiros.

Leia também: plano de 90 dias para sair das dívidas.

Perguntas frequentes

Depois de 5 anos o nome limpa sozinho?

Deve limpar. Se o registro continuar, peça a retirada ao birô e reclame no Procon.

A dívida prescrita some do banco?

Não necessariamente. O banco pode manter o histórico interno e negar crédito novo a você.

O credor pode me processar depois de 5 anos?

Pode até tentar, mas a prescrição é reconhecida pelo juiz e alegada na defesa.

Dívida prescrita afeta o score?

Depois que a negativação sai, ela deixa de pesar na consulta dos birôs, mas o seu histórico de pagamentos continua contando. Veja score de crédito.

Fontes oficiais

Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo: em casos concretos, procure a Defensoria Pública ou um advogado.