O salário-maternidade paga 120 dias de renda à mãe (ou a quem adota) e nunca é menor que o salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). Para quem tem carteira assinada, corresponde ao salário integral. Desde a decisão do STF (ADI 2110), o INSS não exige mais as 10 contribuições de autônomas, MEIs e facultativas: basta ter a qualidade de segurada. Quem tem carteira assinada recebe pela empresa. As demais pedem pelo Meu INSS ou pelo 135, em até 5 anos. A licença-paternidade sobe de 5 para 10 dias em 2027 e chega a 20 dias em 2029.
A chegada de um filho muda o orçamento justo quando a renda corre o risco de parar. Veja quem tem direito, quanto você recebe, como pedir sem erro e o que mudou em 2026, inclusive para os pais.
Quem tem direito
| Situação | Quem paga | Valor |
|---|---|---|
| Carteira assinada | A empresa (compensa com o INSS) | O salário integral (média dos 6 últimos, se variável) |
| Empregada doméstica | INSS | O último salário de contribuição |
| Autônoma, MEI e facultativa | INSS | Média das últimas 12 contribuições (até 15 meses) |
| Desempregada (no período de graça) | INSS | Média das últimas contribuições |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | INSS | 1 salário mínimo (R$ 1.621) |
O benefício vale também para adoção e guarda para adoção (de criança de qualquer idade até 12 anos) e, por 2 semanas, em caso de aborto não criminoso.
O que mudou: fim da carência para autônomas e MEIs
Antes, contribuintes individuais, MEIs e facultativas precisavam de 10 contribuições. O STF considerou essa exigência inconstitucional (ADI 2110), e o INSS passou a seguir a decisão. Hoje basta ter a qualidade de segurada na data do parto: estar contribuindo ou dentro do período de graça depois de parar. Quem não tinha inscrição formal precisa comprovar a atividade e pelo menos uma contribuição.
Atenção, MEI: a guia do DAS precisa estar paga. Se estiver atrasada, regularize antes do parto. Veja MEI e finanças pessoais.
Exemplo: MEI que contribui pelo mínimo
A MEI paga o DAS sobre o salário mínimo. O salário-maternidade fica em R$ 1.621 por mês, por 4 meses: R$ 6.484 no total. Se a renda do negócio é maior, a diferença precisa sair da reserva. Por isso, vale planejar desde a gestação, separando um valor por mês. Quem contribui como autônoma sobre um valor maior (20% sobre a renda, até o teto) recebe proporcionalmente mais.
Como pedir pelo Meu INSS
- Entre no app ou site Meu INSS com a conta gov.br;
- Busque “Salário-maternidade urbano” (ou rural, se for o caso);
- Preencha os dados e anexe os documentos: documento com foto, CPF e certidão de nascimento (ou termo de guarda ou atestado médico, se o afastamento começar até 28 dias antes do parto);
- Acompanhe em “Consultar pedidos” e responda às exigências no prazo.

Também dá para pedir pelo telefone 135. O pedido é gratuito. O prazo para pedir é de até 5 anos, mas quanto antes, mais rápido o dinheiro chega. A análise costuma levar algumas semanas.
Licença-paternidade: o que muda
Uma lei sancionada em março de 2026 amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, pago pela Previdência. O aumento é gradual: 5 dias em 2026, 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com cobertura também para MEIs, domésticos e casos de adoção. Empresas do programa Empresa Cidadã podem somar mais dias. As regras de pedido ainda serão detalhadas pelo INSS.
Como se organizar
- Monte o orçamento do bebê antes do parto: fraldas, consultas, enxoval e o que muda nas contas fixas;
- Se você é autônoma, calcule quanto falta entre o benefício e a sua renda normal nesses 4 meses e comece a guardar já;
- Veja se a família tem direito ao Bolsa Família, que paga adicional para gestantes e crianças.
Para planejar os meses da licença, registre a renda prevista no aplicativo Descomplica Grana. Veja também reserva de emergência.
Golpes
O INSS não usa intermediários. Desconfie de quem cobra para “garantir” o benefício ou pede parte do valor. Veja golpes financeiros.
Perguntas frequentes
Quem está desempregada recebe?
Sim, se ainda tiver a qualidade de segurada na data do parto. Em geral, ela dura 12 meses depois da última contribuição, podendo ser maior em alguns casos.
Posso ampliar para 180 dias?
Se você tem carteira assinada numa empresa do programa Empresa Cidadã, sim: são 60 dias a mais, pagos pela empresa.
O salário-maternidade tem desconto?
Tem INSS e, conforme o valor, Imposto de Renda.
O pai pode receber o salário-maternidade?
Em caso de morte da mãe, o cônjuge ou companheiro segurado pode receber pelo tempo que faltava. Na adoção, o benefício é pago a um dos adotantes.
Fontes oficiais
Atualizado em novembro de 2026, com o salário mínimo e o teto do INSS de 2026.


