Rescisão do contrato de trabalho: seus direitos e como conferir o cálculo

Resumo rápido
Na demissão sem justa causa, você recebe: saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano de empresa, até 90), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e, se cumprir as regras, seguro-desemprego. No pedido de demissão, não há multa, saque do FGTS nem seguro-desemprego. No acordo, o aviso e a multa saem pela metade e dá para sacar 80% do FGTS. A empresa tem 10 dias corridos para pagar. Se atrasar, deve uma multa de um salário.

Ser demitido ou pedir para sair mexe com o orçamento de uma hora para outra. Conferir a rescisão é a melhor forma de não perder dinheiro. Veja o que entra em cada tipo de saída, um exemplo completo com as contas e o que conferir antes de assinar.

Faça a conta: use a nossa calculadora de rescisão 2026 e veja o resultado para o seu caso.

O que você recebe em cada tipo de saída

Verba Sem justa causa Pedido de demissão Acordo Justa causa
Saldo de salário Sim Sim Sim Sim
Aviso prévio indenizado Sim Não (você cumpre ou desconta) Metade Não
Férias vencidas + 1/3 Sim Sim Sim Sim
Férias proporcionais + 1/3 Sim Sim Sim Não
13º proporcional Sim Sim Sim Não
Multa do FGTS 40% Não 20% Não
Saque do FGTS 100% Não Até 80% Não
Seguro-desemprego Sim, se cumprir as regras Não Não Não

Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS recebe a multa, mas não saca o saldo na demissão. Veja FGTS: como consultar e sacar e seguro-desemprego.

Aviso prévio: quantos dias

São 30 dias, mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até o máximo de 90 dias. Com 3 anos de casa, por exemplo, o aviso é de 39 dias. O aviso indenizado também conta como tempo de serviço: ele “empurra” a data de saída para a frente e pode aumentar o 13º e as férias proporcionais.

Exemplo completo, com as contas

Salário de R$ 3.000, admitido em 01/03/2023, demitido sem justa causa em 10/06/2026, com aviso indenizado e um período de férias vencido sem tirar. Saldo do FGTS: R$ 10.000.

Verba Conta Valor
Saldo de salário 10 dias de junho R$ 1.000,00
Aviso prévio indenizado 39 dias (3 anos de casa) R$ 3.900,00
Férias vencidas + 1/3 R$ 3.000 + R$ 1.000 R$ 4.000,00
Férias proporcionais + 1/3 5/12 (março a julho, com o aviso) R$ 1.666,67
13º proporcional 7/12 (janeiro a julho, com o aviso) R$ 1.750,00
Total das verbas antes dos descontos R$ 12.316,67
Multa do FGTS 40% de R$ 10.000 R$ 4.000,00
Saque do FGTS saldo da conta R$ 10.000,00
Rescisão de quem ganha R$ 3.000 com 3 anos de empresa: demitido sem justa causa recebe cerca de R$ 26.317 somando verbas, multa e FGTS; pedindo demissão, R$ 7.250

Descontos: INSS (e IR, se for o caso) incidem sobre o saldo de salário e o 13º. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm desconto de IR. Se a mesma pessoa pedisse demissão no mesmo dia, receberia cerca de R$ 7.250 (sem aviso, sem multa e sem sacar o FGTS). A diferença passa de R$ 19 mil, contando a multa e o saque do FGTS.

Exemplo simplificado. Médias de horas extras, comissões e adicionais entram na base. Mês com 15 dias ou mais conta inteiro.

Prazo de pagamento e documentos

  • A empresa deve pagar em até 10 dias corridos depois do fim do contrato, em qualquer tipo de saída;
  • Se atrasar, deve uma multa equivalente a um salário (art. 477 da CLT);
  • Você deve receber o termo de rescisão (TRCT) com os valores detalhados, a baixa na Carteira de Trabalho Digital e, quando houver direito, a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, que hoje é feita pelo eSocial;
  • A homologação no sindicato não é mais obrigatória, mas o sindicato pode conferir as contas de graça.

Como conferir antes de assinar

  1. Confira o salário-base e se as médias de horas extras e adicionais entraram;
  2. Conte os dias de aviso prévio (30 + 3 por ano completo);
  3. Veja se as férias vencidas e proporcionais têm o 1/3;
  4. Confira no app do FGTS se todos os depósitos foram feitos. A multa é calculada sobre todos eles, inclusive os que a empresa deixou de depositar;
  5. Compare com a nossa calculadora de rescisão. Se houver diferença, peça a explicação por escrito.

Depois da rescisão: o plano para o dinheiro

A rescisão parece muito dinheiro, mas pode precisar durar meses. Antes de gastar, faça um orçamento enxuto do que é essencial, conte quantos meses o valor cobre (somando o seguro-desemprego) e guarde a maior parte numa aplicação com resgate imediato. Se tiver dívida cara, quitar costuma ser o melhor uso. Veja reserva de emergência e organize os meses seguintes no aplicativo Descomplica Grana.

Leia também: salário líquido: como calcular INSS e IR e 13º salário: como calcular e usar.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão saca o FGTS?

Não. O saldo continua na conta e pode ser sacado em outras situações, como compra da casa própria ou aposentadoria.

Preciso cumprir o aviso se pedir demissão?

Em regra, sim (30 dias). Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor. Muitas empresas dispensam: peça por escrito.

A justa causa tira todos os direitos?

Não. Saldo de salário e férias vencidas com 1/3 continuam devidos.

Contrato de experiência tem multa?

No fim normal, não há aviso nem multa de 40%. Se a empresa encerrar antes da data, deve uma indenização (metade dos dias que faltavam) e, em geral, a multa do FGTS.

Fontes oficiais

Atualizado em novembro de 2026. Exemplo ilustrativo: confira sempre o seu termo de rescisão.