BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir o benefício

Resumo rápido
O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, de qualquer idade, em família de baixa renda. A regra de renda é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Não é preciso ter contribuído para o INSS. É obrigatório estar no CadÚnico com cadastro atualizado, e o pedido é gratuito, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O BPC não paga 13º nem deixa pensão.

O Benefício de Prestação Continuada é uma das proteções mais importantes para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Também é um dos benefícios com mais pedidos negados por detalhe de cadastro. Veja quem tem direito, como fazer a conta da renda, o passo a passo do pedido e o que fazer para não ter o benefício bloqueado.

Quem tem direito

  • Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Família com renda de até R$ 405,25 por pessoa (1/4 do salário mínimo de 2026);
  • Inscrição no CadÚnico atualizada (no máximo 2 anos) e CPF de todos da família;
  • Não receber outro benefício da seguridade social, como aposentadoria ou pensão, com exceções previstas em lei.

Como fazer a conta da renda

Some a renda de quem mora na mesma casa e faz parte da família (cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados) e divida pelo número de pessoas.

Pessoas na casa Renda total da família até
1 R$ 405,25
2 R$ 810,50
3 R$ 1.215,75
4 R$ 1.621,00

O que não entra na conta: outro BPC de um idoso ou pessoa com deficiência da família, e um benefício previdenciário de até 1 salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência. Também não entram o Bolsa Família e outros benefícios assistenciais temporários. Por isso, um casal de idosos em que um deles já recebe BPC pode ter direito a um segundo BPC.

Se a renda passar um pouco do limite, a lei permite considerar outros fatores, como o grau da deficiência e gastos com saúde. Nesses casos, o pedido pode ser analisado com mais cuidado, e às vezes o direito é reconhecido em recurso.

Passo a passo para pedir

  1. Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade, com os dados de todos da casa. Veja como fazer e atualizar o CadÚnico;
  2. Faça o pedido no aplicativo ou site Meu INSS (“Benefício Assistencial à Pessoa Idosa” ou “à Pessoa com Deficiência”) ou pelo telefone 135;
  3. Pessoa com deficiência: passa por avaliação social e perícia médica. Leve laudos, exames e receitas recentes;
  4. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS e responda às exigências dentro do prazo.

O pedido é gratuito. Desconfie de intermediários que cobram para “acelerar” ou pedem parte dos atrasados.

Como pedir o BPC: atualizar o CadÚnico no CRAS, pedir no Meu INSS ou pelo 135, passar por avaliação e perícia se for pessoa com deficiência e acompanhar o pedido

Para não ter o benefício bloqueado

  • Mantenha o CadÚnico atualizado, sempre que mudar endereço, renda ou quem mora na casa, e no máximo a cada 2 anos;
  • Faça o cadastro biométrico quando for chamado (ou mantenha a biometria em dia na carteira de identidade, título de eleitor ou CNH);
  • Atenda às convocações do INSS para revisão.

O que o BPC não tem

O BPC não paga 13º, não gera pensão por morte e não conta como tempo de contribuição. Se a pessoa puder contribuir para o INSS, mesmo como facultativa de baixa renda, isso pode garantir uma aposentadoria no futuro. Veja aposentadoria e INSS.

Outros direitos de quem recebe BPC

  • Tarifa Social de energia: gratuidade até 80 kWh por mês. Veja Tarifa Social de energia;
  • Farmácia Popular: remédios gratuitos para doenças comuns. Veja Farmácia Popular;
  • Consignado: quem recebe BPC pode ter acesso ao consignado em alguns bancos, mas cuidado: a parcela sai de uma renda que já é mínima.

Para organizar o benefício e as contas da casa, o aplicativo Descomplica Grana ajuda a ver o mês inteiro.

Leia também: como economizar nas contas de casa.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso e pode receber o auxílio-inclusão. Se o trabalho acabar, o BPC pode voltar sem nova perícia, dentro das regras.

O pedido foi negado. E agora?

Leia o motivo no Meu INSS. Você pode recorrer em até 30 dias pelo próprio Meu INSS. Defensoria Pública e CRAS ajudam de graça.

Preciso ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.

O BPC paga 13º?

Não. É uma diferença em relação à aposentadoria e à pensão.

Fontes oficiais

Atualizado em novembro de 2026, com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621).